As principais mudanças que vão impactar o MEI a partir de 2026
O regime do Microempreendedor Individual (MEI) deve passar por alterações significativas a partir de janeiro de 2026, com reflexos tanto nas regras de enquadramento quanto nas contribuições mensais e obrigações fiscais. Especialistas e empreendedores acompanham de perto essas mudanças em meio a discussões no Congresso e ajustes decorrentes da reforma tributária em andamento.
Aumento do limite de faturamento anual
Uma das propostas que mais chama atenção é a elevação do teto de faturamento anual para quem está no MEI. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o limite pode ser ampliado — dependendo da aprovação final dos projetos de lei — para valores entre R$ 140 mil e R$ 150 mil por ano.
O objetivo é dar mais espaço para crescimento dentro do regime simplificado, possibilitando que microempreendedores ampliem suas atividades sem perder os benefícios do MEI. O texto já passou por comissões no Congresso e seguirá tramitação para definição no plenário.
Reajuste do valor da contribuição mensal (DAS-MEI)
Outro impacto direto para 2026 é o reajuste do valor da contribuição mensal do MEI, refletindo o novo salário mínimo anunciado pelo governo. Com o piso nacional fixado em cerca de R$ 1.621,00, os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) sofrerão alteração a partir do início do ano.
Isso significa que, dependendo da atividade exercida (comércio, serviços ou indústria), o MEI pagará mensalmente contribuições que devem ficar entre aproximadamente R$ 82,05 e R$ 87,05.
Novas regras de cálculo de receita
Além das mudanças no limite de faturamento, a legislação também determina que todas as receitas geradas pelo empreendedor — tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF — devem ser somadas para efeito de enquadramento no regime MEI.
Na prática, isso significa que um microempreendedor que presta serviços como pessoa física e também por meio do MEI precisa acompanhar o montante total das receitas para evitar ultrapassar o limite e correr o risco de desenquadramento.
Obrigações e impacto da reforma tributária
Com a reforma tributária em curso, obrigações acessórias também começam a avançar. Algumas das mudanças esperadas incluem maior controle sobre receitas, exigência de emissão de nota fiscal em mais situações e adaptações nos sistemas de cálculo fiscal aplicáveis ao Simples Nacional.
Esses ajustes devem dar mais transparência ao regime, mas exigem planejamento e organização por parte dos empreendedores, que precisam se adequar com antecedência para cumprir prazos, obrigações e manter a regularidade do CNPJ.
O que deve acontecer em 2026
Mesmo que algumas medidas ainda dependam de votação e sanção presidencial, o cenário para 2026 é de mudanças estruturais para o MEI, com potencial para ampliar oportunidades e, ao mesmo tempo, trazer mais responsabilidades. É importante que microempreendedores acompanhem a tramitação das propostas e ajustem sua gestão fiscal com a ajuda de contadores ou especialistas.
