Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Guianeo, incluindo o site, aplicativos e demais canais digitais associados (em conjunto, "Plataforma"). Ao acessar ou utilizar o Guianeo, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar a Plataforma. Para usuários menores de idade, o uso deve ocorrer sob supervisão e consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme aplicável.

2. Definições

• Guianeo: a plataforma de descoberta de lugares para visitar, viajar e explorar, operada pela empresa responsável pelo serviço.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, cadastrada ou não.
• Estabelecimento ou Local: hotel, pousada, restaurante, praia, cachoeira, parque, trilha, museu, ponto turístico, atrativo natural ou cultural, evento ou outro local de interesse listado na Plataforma.
• Responsável ou Anunciante: usuário que reivindicou ou cadastrou diretamente o perfil de um Estabelecimento.
• Conteúdo Gerado por Usuário (UGC): avaliações, comentários, fotos, sugestões de correção e demais conteúdos enviados por usuários à Plataforma.

3. Cadastro de Usuários

Para utilizar determinadas funcionalidades, como avaliar locais, salvar favoritos ou reivindicar perfis, é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta e por todas as atividades realizadas a partir dela.

É proibido criar contas falsas, utilizar identidade de terceiros sem autorização, ou manter múltiplas contas com o objetivo de manipular avaliações, votos ou qualquer outra funcionalidade da Plataforma.

4. Cadastro de Locais e Reivindicação de Perfis

Locais podem ser cadastrados por meio de fontes públicas, dados abertos, APIs de turismo, contribuição de usuários ou diretamente por Responsáveis, conforme descrito na nossa Política de Dados e Origem das Informações.

Responsáveis por Estabelecimentos podem reivindicar perfis existentes ou cadastrar novos locais, mediante comprovação de vínculo com o negócio, conforme processo descrito em Reivindicar Este Local. O Responsável se compromete a manter as informações do perfil verdadeiras, precisas e atualizadas, e responde pela veracidade dos dados fornecidos.

O Guianeo reserva o direito de recusar, suspender ou remover perfis com informações falsas, conteúdo inadequado, tentativas de fraude na reivindicação, ou que violem estes Termos.

5. Conteúdo Gerado por Usuários

Ao enviar qualquer Conteúdo Gerado por Usuário, como fotos, avaliações, comentários ou sugestões de correção, você declara que:

• É o autor do conteúdo ou possui os direitos e autorizações necessários para publicá-lo;
• O conteúdo não viola direitos autorais, de imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• O conteúdo não é falso, enganoso, difamatório, discriminatório, ofensivo ou ilegal.

Ao publicar Conteúdo Gerado por Usuário, você concede ao Guianeo uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para hospedar, exibir, reproduzir, adaptar formatos e distribuir esse conteúdo dentro da Plataforma e em materiais de divulgação relacionados, pelo tempo em que o conteúdo permanecer publicado, respeitados os direitos morais do autor.

Você pode solicitar a remoção do próprio conteúdo a qualquer momento, ressalvadas hipóteses em que a manutenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou defesa de direitos.

6. Avaliações

Avaliações devem refletir experiências genuínas e pessoais do usuário em relação ao local avaliado. É proibido:

• Publicar avaliações falsas ou sobre locais que você nunca visitou;
• Receber pagamento, benefício ou qualquer contrapartida para publicar ou remover uma avaliação;
• Utilizar múltiplas contas para manipular a nota média de um Estabelecimento, seja para beneficiá-lo ou prejudicá-lo;
• Publicar avaliações com conteúdo ofensivo, discriminatório ou que não se relacione com a experiência no local.

O Guianeo pode remover avaliações que violem estas diretrizes, bem como avaliações contestadas por Responsáveis, mediante análise interna.

7. Comentários

As regras de comentários seguem os mesmos princípios aplicáveis às avaliações e ao Conteúdo Gerado por Usuário em geral. Comentários que contenham ofensas, discurso de ódio, assédio, spam, links maliciosos ou informações pessoais de terceiros publicadas sem consentimento podem ser removidos, com possível suspensão da conta responsável.

8. Responsabilidades dos Usuários

Ao utilizar o Guianeo, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras em seu cadastro e em qualquer conteúdo publicado;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou sistemas internos sem autorização;
• Não realizar engenharia reversa, coleta automatizada de dados (scraping) em larga escala, ou qualquer prática que sobrecarregue ou comprometa a infraestrutura da Plataforma sem autorização prévia;
• Respeitar estes Termos, a Política de Privacidade e demais políticas publicadas pelo Guianeo.

9. Responsabilidades do Guianeo

O Guianeo se compromete a:

• Operar a Plataforma com razoável diligência, buscando manter sua disponibilidade e segurança;
• Tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade;
• Disponibilizar canais para correção, atualização, contestação e remoção de conteúdo, conforme Solicitar Correção ou Remoção;
• Analisar denúncias de violação de direitos autorais, conforme Política de Direitos Autorais.

O Guianeo atua como intermediário e agregador de informações turísticas, incluindo Conteúdo Gerado por Usuários e dados de terceiros. Não somos parte nas relações de consumo entre visitantes e Estabelecimentos listados, e não garantimos a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados por eles.

10. Direitos Autorais

O Guianeo respeita os direitos autorais de terceiros e espera o mesmo de seus usuários. Fotos, textos e outros materiais enviados à Plataforma devem ser de autoria do próprio usuário ou utilizados com a devida autorização. Denúncias de violação de direitos autorais podem ser feitas conforme o procedimento descrito na nossa Política de Direitos Autorais.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo próprio Guianeo, incluindo marca, logotipo, layout, textos editoriais, banco de dados compilado e código-fonte da Plataforma, é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso comercial desse conteúdo sem autorização expressa e por escrito do Guianeo, ressalvadas as hipóteses de uso legalmente permitido, como citação com devida referência.

12. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Guianeo não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de informações desatualizadas, imprecisas ou incompletas sobre Estabelecimentos, especialmente quando oriundas de fontes públicas ou fornecidas por terceiros;
• Qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos serviços prestados pelos Estabelecimentos listados;
• Danos decorrentes de decisões tomadas com base em avaliações, comentários ou demais Conteúdo Gerado por Usuários;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma decorrente de manutenção, falhas técnicas ou fatores fora de nosso controle razoável.

Nada nesta cláusula pretende excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados por disposição contratual, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação brasileira aplicável.

13. Suspensão de Contas

O Guianeo pode suspender temporariamente uma conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da situação, nos casos de suspeita de violação destes Termos, atividade fraudulenta, comportamento abusivo com outros usuários ou Estabelecimentos, ou determinação legal ou de autoridade competente. Sempre que possível, o usuário será informado do motivo da suspensão e terá a oportunidade de se manifestar.

14. Encerramento de Contas

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais disponíveis na Plataforma. O Guianeo pode encerrar definitivamente uma conta em casos de violação grave ou reiterada destes Termos, após o devido processo de análise. O encerramento não afeta obrigações já constituídas antes da data de encerramento, nem o tratamento de dados exigido por obrigação legal.

15. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças na Plataforma, na legislação aplicável ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, como aviso na própria Plataforma ou por e-mail. O uso continuado do Guianeo após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos.

16. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a proteção do Código de Defesa do Consumidor, ou o foro definido em contrato específico nas relações entre o Guianeo e Estabelecimentos anunciantes, sem prejuízo de disposição legal em contrário.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo nosso formulário de contato.